Acordo de tratamento de dados

1. Partes e objeto

Este acordo faz parte dos Termos de uso e vale entre a Agente3 e a empresa que contrata o serviço ("loja"). Ele rege o tratamento dos dados pessoais dos clientes da loja que a Agente3 realiza em nome da loja, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Papéis

A loja é a controladora dos dados dos seus clientes: decide quem entra na lista, o que é enviado e como responde. A Agente3 é operadora desses dados. Para os dados da conta da loja (responsável, usuários, cadastro, aceites e cobrança), a Agente3 é controladora, conforme a Política de privacidade.

3. Dados, titulares e finalidades

Titulares: clientes e potenciais clientes da loja.

Dados: número de WhatsApp, nome de perfil, mensagens de texto e de voz (o áudio é transcrito e não é guardado), consentimento e seções escolhidas, com o registro de cada mudança, campanhas e entregas, origem do contato (QR Code, encarte, Instagram, conversa, lista importada, ou anúncio ou publicação de clique para o WhatsApp, com a identificação e o título do anúncio, o link de origem e o identificador do clique enviados pela Meta), comentários e mensagens diretas do Instagram que ativam uma palavra-chave, e listas de clientes importadas pela loja.

Finalidades: enviar ofertas a quem pediu, atender pelo assistente virtual e pela equipe da loja, medir entregas e cobrar as mensagens.

4. Instruções da loja

A Agente3 trata esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções da loja, que são os Termos de uso, este acordo e o que a loja configura e faz no painel. Se uma instrução contrariar a LGPD, a Agente3 avisará a loja e poderá deixar de cumpri-la. A Agente3 não vende esses dados, não os usa para ofertas de outras lojas e não os usa para treinar modelos de inteligência artificial.

5. Deveres da loja

Ter base legal para cada contato, inclusive nas listas importadas; obter o consentimento para ofertas; informar seus clientes sobre o tratamento; manter um canal para atender os titulares; não enviar dados sensíveis desnecessários.

6. Confidencialidade

Só pessoas autorizadas e obrigadas a sigilo acessam esses dados, no mínimo necessário. O suporte da Agente3 só abre conversas de uma loja a pedido dela ou para segurança e prevenção de fraude.

7. Segurança

Controle de acesso por papel, autenticação dos usuários, criptografia em trânsito e em repouso, credenciais de integração cifradas, registros de auditoria, verificação de webhooks e separação entre ambientes.

8. Suboperadores

A Agente3 usa estes suboperadores para tratar os dados dos clientes da loja:

• Meta (Estados Unidos e outros países): plataforma do WhatsApp Business e Instagram, para o envio e o recebimento das mensagens no WhatsApp e no Instagram, os modelos de mensagem, o catálogo de produtos e as respostas a comentários e mensagens diretas do Instagram.
• Google Cloud e Firebase (Estados Unidos): hospedagem, banco de dados, autenticação, arquivos e tarefas agendadas.
• OpenAI (Estados Unidos): processamento das mensagens por inteligência artificial, incluindo a transcrição de mensagens de voz, e sugestões no painel (textos da loja e reconhecimento das colunas de uma lista de clientes importada).
• Resend (Estados Unidos): envio de e-mails de notificação à equipe da loja; os avisos de atendimento e de pedidos sobre dados levam o nome do cliente e os últimos dígitos do telefone.

Lista atualizada em versão em preparação.

No WhatsApp, a Meta é suboperadora da Agente3: os números das lojas funcionam nas contas do WhatsApp Business da Agente3. No Instagram, a loja conecta a própria conta e a Agente3 age como operadora usando o acesso que a loja concede. A Meta é controladora independente das contas de WhatsApp e Instagram dos próprios usuários.

A loja autoriza esses suboperadores. A Agente3 exige deles obrigações de proteção de dados compatíveis com este acordo. Antes de incluir ou trocar um suboperador, a Agente3 avisa a loja por e-mail do encarregado ao e-mail de cobrança e ao e-mail de acesso do responsável, com pelo menos 15 dias de antecedência. Se discordar, a loja pode encerrar o contrato sem multa antes da mudança.

9. Transferência internacional

Parte dos dados é tratada fora do Brasil (Estados Unidos e outros países, conforme a lista acima), com base no art. 33 da LGPD, pelos mecanismos previstos nos contratos de cada fornecedor (cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou outro instrumento do art. 33).

10. Incidentes de segurança

A Agente3 avisa a loja sem demora e em até 48 horas depois de confirmar um incidente que envolva dados dos clientes da loja, por e-mail do encarregado ao e-mail de cobrança e ao e-mail de acesso do responsável. O aviso diz o que aconteceu, quais dados e titulares foram afetados, as medidas tomadas e um contato. A comunicação à ANPD e aos titulares cabe à loja como controladora (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024); a Agente3 entrega as informações de que a loja precisar para isso.

11. Pedidos dos titulares

A loja atende os pedidos dos seus clientes pelo painel: em Clientes, a loja consulta, corrige, exporta e apaga os dados de um cliente e acompanha os pedidos em Pedidos de Dados; o cliente sai das ofertas respondendo PARAR. Quando um cliente faz o pedido pelo WhatsApp da loja, a Agente3 registra o pedido e avisa a equipe da loja. Pedidos que chegarem à Agente3 por outros canais são encaminhados à loja em até 2 dias úteis, e a Agente3 ajuda a loja a responder.

12. Fim do contrato: devolução e exclusão

Antes de excluir a conta, a loja pode exportar pelo painel os dados de cada cliente. Ao excluir a conta, a Agente3 apaga os dados dos clientes da loja; ficam só os registros de cobrança exigidos por lei, sem nome nem telefone, e os registros técnicos, como cópias de conversa usadas pelo assistente, que expiram sozinhos em até 90 dias.

13. Auditoria

A pedido da loja, a Agente3 fornece as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo. Uma auditoria por ano, com 30 dias de aviso, à custa da loja, sob confidencialidade e sem acesso a dados de outras lojas.

14. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.

15. Vigência e alterações

Vale enquanto a loja usar a Agente3 e enquanto a Agente3 tratar dados em nome dela. Uma nova versão é publicada nesta página com nova data, e a loja a aceita no painel.

16. Contato

Dúvidas sobre este acordo podem ser enviadas pelo canal de suporte indicado na contratação.